A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, na sessão desta terça-feira (dia 21), um recurso especial em que um casal de homossexuais de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, pede que seja reconhecida sua união estável desde 1988. Tanto a sentença quanto o acórdão do Tribunal de Justiça rejeitaram o pedido ao argumento de que seria impossível ele ser atendido, por faltar previsão legal para a hipótese. Os autores, um agrônomo brasileiro e um canadense que trabalha como professor de inglês, entraram com a ação de reconhecimento na 4ª Vara de Família de São Gonçalo, alegando que vivem como casal, de forma duradoura, contínua e pública, num relacionamento pautado pela consideração e respeito mútuo, pela assistência moral e material recíprocas, há quase 20 anos. Apresentaram comprovantes de aquisição em conjunto de um imóvel, passagens aéreas para o mesmo destino, comprovantes de contas bancárias, ações e aplicações financeiras conjuntas, pedindo o reconhecimento judicial de sua condição de casal, para todos os efeitos legais, inclusive para que o segundo requerente possa pleitear ao Ministério da Justiça um visto permanente a fim de lhe garantir passar o resto de seus dias com o par que escolheu. A sentença considerou que a palavra “casal” tem sua utilização restrita e reservada a um arranjo que vincula, de alguma forma, homem e mulher. Citando a Bíblia, que, segundo o juiz, condena de forma veemente o homossexualismo, o Código Civil e a Constituição Federal, o magistrado julgou extinto o processo por falta de possibilidade jurídica do pedido, argumentando que, conforme narram os requerentes na inicial, já seriam legalmente casados no Canadá, que reconhece esse direito aos homossexuais, sendo um paradoxo que pretendam reconhecer a união de quem já é casado, sendo bastante, para isso, que pedissem a averbação no órgão competente. Tanto a Terceira quanto a própria Quarta Turma já examinaram a questão em ocasiões anteriores, definindo que a união entre pessoas do mesmo sexo configura uma sociedade de fato, não amparada pelo direito de família, mas sob a ótica do direito das obrigações, que garante a partilha dos bens integrantes do patrimônio construído pelos parceiros, desde que demonstrado o esforço comum de cada um na sua aquisição. O relator do processo na Quarta Turma é o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, decano do Tribunal. Além do relator, integram o colegiado os ministros Hélio Quaglia Barbosa, que a preside, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e Massami Uyeda.
quarta-feira, 22 de agosto de 2007
quinta-feira, 16 de agosto de 2007
Placas tectônicas se chocam.
Mortes no Peru chegam a 337; defesa civil alerta para novos tremores
Terremoto atingiu Lima e cidades costeiras. Ameaça de tsunami foi afastada.
Um terremoto de magnitude de 7,9 graus na escala Richter atingiu o Peru na noite desta quarta-feira e deixou pelo menos 337 mortos e 827 feridas, segundo o Instituto Nacional de Defesa Civil peruano.
Segundo o Centro de Estudos Geológicos dos Estados Unidos, o tremor de dois minutos, registrado às 18h40 (20h40 de Brasília) teve seu epicentro no mar, a 150 quilômetros ao sul da capital, Lima, próximo à cidade costeira de Chincha Alta.
Diversas casas desmoronaram e houve cortes no fornecimento de energia e nas linhas telefônicas.
Autoridades peruanas disseram que este foi o pior terremoto da história recente do país. O último terremoto a atingir a capital, Lima, ocorreu em 1974, quando um tremor que marcou 6,6 na escala Richter, deixou 78 mortos e 2.500 feridos.
O governo declarou estado de emergência no sul do país. A Defesa Civil lançou um alerta vermelho e avisou que pode haver novos tremores durante os próximos dias.
Nas doze primeiras horas após o primeiro tremor, foram registrados mais de 140 tremores secundários na região próxima ao epicentro. As réplicas voltaram a assustar a população, causando correria durante a madrugada.
Vários dos mortos estavam em um prédio que desabou na cidade de Ica, ao sul de Lima. O desmoronamento deixou mais de 70 feridos.
O presidente Alan García suspendeu as aulas em todo o país para que as autoridades possam avaliar possíveis danos estruturais nos prédios.
García afirmou que ele está enviando três integrantes do gabinete, incluindo o ministro da Saúde, para a região mais afetada pelo terremoto.
Ele também anunciou o envio de médicos e enfermeiras para apoiar os hospitais de Cañete, Chincha, Pisco e Ica, as quatro cidades mais afetadas pelo tremor e onde está a maioria dos feridos.
Os moradores dessa região se reuniram nos parques, em áreas abertas, sem edifícios por perto e longe do mar, para passar a noite.
A cidade de Ica continua sem energia elétrica e os bombeiros trabalham para resgatar as vítimas dos escombros.
Para evitar o caos, os médicos peruanos, que estavam em greve, decidiram voltar ao trabalho por causa do número de ligações de emergência.
Mais cedo, foi lançado um alerta de tsunami para Peru, Chile, Equador e Colômbia, que foi, em seguida, cancelado.
De acordo com Barry Hirshorn, funcionário do Centro de Alerta de Tsunami do Oceano Pacífico, localizado do Havaí, o alerta foi cancelado porque não havia evidência de risco de tsunami.
O tremor também sacudiu prédios na capital peruana, provocando correria nas ruas. Não se sentia um terremoto tão forte em Lima desde 1974.
Houve pânico e muita gente se recusou a passar a noite em um local fechado.
No centro de Lima, onde há construções antigas, um prédio de quatro andares desabou, mas ninguém morreu. Vários edifícios estão com rachaduras e muitos vidros quebraram.
Durante o terremoto, muita gente teve que ser atendida na rua pelos bombeiros.
"Eu estava no escritório quando começou o terremoto. De repente os quadros começaram a balançar e eu corri para a zona de segurança para me proteger. Foi uma confusão", conta a brasileira Sílvia Araújo, que mora em Lima.
"Quando vi que o tremor não parava, decidi descer pelas escadas. Havia centenas de pessoas na rua, assustadas. Muita gente chorando, tentando ligar para a família pelo celular, mas não havia linha", diz Araújo.
Por medida de segurança, as pessoas que moram na orla foram retiradas de casa. "Tivemos que pegar um casaco e sair correndo", diz Ricardo Cortijo, morador de Callao, uma região à beira da praia. Bairros inteiros continuam sem eletricidade e as linhas telefônicas continuam sem operar normalmente. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
Terremoto atingiu Lima e cidades costeiras. Ameaça de tsunami foi afastada.
Um terremoto de magnitude de 7,9 graus na escala Richter atingiu o Peru na noite desta quarta-feira e deixou pelo menos 337 mortos e 827 feridas, segundo o Instituto Nacional de Defesa Civil peruano.
Segundo o Centro de Estudos Geológicos dos Estados Unidos, o tremor de dois minutos, registrado às 18h40 (20h40 de Brasília) teve seu epicentro no mar, a 150 quilômetros ao sul da capital, Lima, próximo à cidade costeira de Chincha Alta.
Diversas casas desmoronaram e houve cortes no fornecimento de energia e nas linhas telefônicas.
Autoridades peruanas disseram que este foi o pior terremoto da história recente do país. O último terremoto a atingir a capital, Lima, ocorreu em 1974, quando um tremor que marcou 6,6 na escala Richter, deixou 78 mortos e 2.500 feridos.
O governo declarou estado de emergência no sul do país. A Defesa Civil lançou um alerta vermelho e avisou que pode haver novos tremores durante os próximos dias.
Nas doze primeiras horas após o primeiro tremor, foram registrados mais de 140 tremores secundários na região próxima ao epicentro. As réplicas voltaram a assustar a população, causando correria durante a madrugada.
Vários dos mortos estavam em um prédio que desabou na cidade de Ica, ao sul de Lima. O desmoronamento deixou mais de 70 feridos.
O presidente Alan García suspendeu as aulas em todo o país para que as autoridades possam avaliar possíveis danos estruturais nos prédios.
García afirmou que ele está enviando três integrantes do gabinete, incluindo o ministro da Saúde, para a região mais afetada pelo terremoto.
Ele também anunciou o envio de médicos e enfermeiras para apoiar os hospitais de Cañete, Chincha, Pisco e Ica, as quatro cidades mais afetadas pelo tremor e onde está a maioria dos feridos.
Os moradores dessa região se reuniram nos parques, em áreas abertas, sem edifícios por perto e longe do mar, para passar a noite.
A cidade de Ica continua sem energia elétrica e os bombeiros trabalham para resgatar as vítimas dos escombros.
Para evitar o caos, os médicos peruanos, que estavam em greve, decidiram voltar ao trabalho por causa do número de ligações de emergência.
Mais cedo, foi lançado um alerta de tsunami para Peru, Chile, Equador e Colômbia, que foi, em seguida, cancelado.
De acordo com Barry Hirshorn, funcionário do Centro de Alerta de Tsunami do Oceano Pacífico, localizado do Havaí, o alerta foi cancelado porque não havia evidência de risco de tsunami.
O tremor também sacudiu prédios na capital peruana, provocando correria nas ruas. Não se sentia um terremoto tão forte em Lima desde 1974.
Houve pânico e muita gente se recusou a passar a noite em um local fechado.
No centro de Lima, onde há construções antigas, um prédio de quatro andares desabou, mas ninguém morreu. Vários edifícios estão com rachaduras e muitos vidros quebraram.
Durante o terremoto, muita gente teve que ser atendida na rua pelos bombeiros.
"Eu estava no escritório quando começou o terremoto. De repente os quadros começaram a balançar e eu corri para a zona de segurança para me proteger. Foi uma confusão", conta a brasileira Sílvia Araújo, que mora em Lima.
"Quando vi que o tremor não parava, decidi descer pelas escadas. Havia centenas de pessoas na rua, assustadas. Muita gente chorando, tentando ligar para a família pelo celular, mas não havia linha", diz Araújo.
Por medida de segurança, as pessoas que moram na orla foram retiradas de casa. "Tivemos que pegar um casaco e sair correndo", diz Ricardo Cortijo, morador de Callao, uma região à beira da praia. Bairros inteiros continuam sem eletricidade e as linhas telefônicas continuam sem operar normalmente. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
segunda-feira, 13 de agosto de 2007
Casamento no cárcere.
Beira-Mar vai se casar no presídio de Campo Grande-MS
Luís Fernando da Costa, de 40 anos, o Fernandinho Beira-Mar, decidiu se casar em cerimônia que será realizada no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde está preso desde 25 de julho. O casamento será realizado com a presença da noiva, Jacqueline Alcântara de Morais, o sacerdote e mais duas testemunhas. "Quatro pessoas, é o máximo permitido para esse acontecimento", segundo informou o setor de Comunicação Social do presídio. Ainda não há data marcada, mas segundo um dos informantes que preparam o casamento, a união pode ser realizada até o final deste mês ou no máximo "na chegada da primavera deste ano".
O casamento civil será realizado no Rio de Janeiro e Beira-Mar já assinou uma procuração para o ato. A advogada Gersi Mari Menezes Evangelista está tratando dos trâmites na capital fluminense enquanto em Campo Grande outro profissional procura organizar todos os documentos necessários para a união. Beira-Mar já é pai de seis filhos, três deles com Jacqueline. O casal namora há mais de 15 anos.
Luís Fernando da Costa, de 40 anos, o Fernandinho Beira-Mar, decidiu se casar em cerimônia que será realizada no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde está preso desde 25 de julho. O casamento será realizado com a presença da noiva, Jacqueline Alcântara de Morais, o sacerdote e mais duas testemunhas. "Quatro pessoas, é o máximo permitido para esse acontecimento", segundo informou o setor de Comunicação Social do presídio. Ainda não há data marcada, mas segundo um dos informantes que preparam o casamento, a união pode ser realizada até o final deste mês ou no máximo "na chegada da primavera deste ano".
O casamento civil será realizado no Rio de Janeiro e Beira-Mar já assinou uma procuração para o ato. A advogada Gersi Mari Menezes Evangelista está tratando dos trâmites na capital fluminense enquanto em Campo Grande outro profissional procura organizar todos os documentos necessários para a união. Beira-Mar já é pai de seis filhos, três deles com Jacqueline. O casal namora há mais de 15 anos.
domingo, 12 de agosto de 2007
sábado, 11 de agosto de 2007
Cachaça Letal.
Temporão: não há incoerência em Lula promover cachaça
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, lançou hoje, no Rio, uma campanha para redução do número de acidentes de trânsito e no trabalho e da violência sexual e doméstica em decorrência do consumo de bebidas alcoólicas. No lançamento, o ministro disse que o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter feito propaganda para a cachaça brasileira durante viagem à Jamaica, ontem, não vai contra a campanha.
"Lá estamos vendendo um produto para exportação. Aqui queremos chamar a atenção para o consumo abusivo", respondeu o ministro. "A política do álcool está vinculada à redução de danos. Não tem nenhum viés moralista ou de proibição. A bebida é socialmente aceitável e pode até ser motivo de alegria e de prazer", completou ele.
A ação tem como base um levantamento do ministério, no ano passado, que indica que um em cada quatro brasileiros do sexo masculino consome álcool abusivamente, ou seja, mais de cinco doses de uma vez. Na média das capitais, o consumo abusivo é de 17,4%. Entre as mulheres, o percentual é de 8%. A campanha de prevenção ao consumo excessivo de álcool entra no ar hoje, no rádio e na televisão. São três filmes de 15 segundos que têm como foco os jovens, a violência e o trânsito.
Propaganda
Antes do início do evento, Temporão, afirmou que o governo não abrirá mão de regular o conteúdo e o horário de exibição de propaganda de bebida alcoólica. Para o ministro, está claro que o Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) é insuficiente para banir o incentivo ao consumo excessivo.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, lançou hoje, no Rio, uma campanha para redução do número de acidentes de trânsito e no trabalho e da violência sexual e doméstica em decorrência do consumo de bebidas alcoólicas. No lançamento, o ministro disse que o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter feito propaganda para a cachaça brasileira durante viagem à Jamaica, ontem, não vai contra a campanha.
"Lá estamos vendendo um produto para exportação. Aqui queremos chamar a atenção para o consumo abusivo", respondeu o ministro. "A política do álcool está vinculada à redução de danos. Não tem nenhum viés moralista ou de proibição. A bebida é socialmente aceitável e pode até ser motivo de alegria e de prazer", completou ele.
A ação tem como base um levantamento do ministério, no ano passado, que indica que um em cada quatro brasileiros do sexo masculino consome álcool abusivamente, ou seja, mais de cinco doses de uma vez. Na média das capitais, o consumo abusivo é de 17,4%. Entre as mulheres, o percentual é de 8%. A campanha de prevenção ao consumo excessivo de álcool entra no ar hoje, no rádio e na televisão. São três filmes de 15 segundos que têm como foco os jovens, a violência e o trânsito.
Propaganda
Antes do início do evento, Temporão, afirmou que o governo não abrirá mão de regular o conteúdo e o horário de exibição de propaganda de bebida alcoólica. Para o ministro, está claro que o Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) é insuficiente para banir o incentivo ao consumo excessivo.
sexta-feira, 10 de agosto de 2007
Curiosidades legais!!!
Boa Vista é a capital e o município mais populoso do estado brasileiro de Roraima. Concentrando aproximadamente dois terços dos roraimenses, situa-se na margem direita do Rio Branco. É a única capital brasileira localizada totalmente ao norte da linha do Equador.
Moderna, a cidade destaca-se entre as capitais da Região Norte do Brasil pelo traçado urbano organizado de forma radial, planejado pelo arquiteto Darci Aleixo Deregusson, lembrando um leque, em alusão às ruas de Paris, na França. Foi construído no governo do capitão Ene Garcez, o primeiro governador que Roraima teve. As principais avenidas da cidade convergem para a Praça do Centro Cívico, onde se concentram as sedes dos três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo). Além de pontos culturais (teatros e palácios), hotéis, bancos, correios e catedrais religiosas.
É uma cidade tipicamente administrativa e concentra todos os serviços estaduais.
Moderna, a cidade destaca-se entre as capitais da Região Norte do Brasil pelo traçado urbano organizado de forma radial, planejado pelo arquiteto Darci Aleixo Deregusson, lembrando um leque, em alusão às ruas de Paris, na França. Foi construído no governo do capitão Ene Garcez, o primeiro governador que Roraima teve. As principais avenidas da cidade convergem para a Praça do Centro Cívico, onde se concentram as sedes dos três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo). Além de pontos culturais (teatros e palácios), hotéis, bancos, correios e catedrais religiosas.
É uma cidade tipicamente administrativa e concentra todos os serviços estaduais.
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