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INSTITUCIONAL Discussão sobre propriedade intelectual encerra Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro
A propriedade intelectual e a homenagem aos 180 anos da criação dos cursos jurídicos foram os temas discutidos no encerramento do IV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, que discutiu o tema “a tutela dos direitos fundamentais nas relações privadas”, foi encerrado pelo juiz Carlos Mathias, convocado pelo STJ para participar dos julgamentos da Casa. No primeiro painel da manhã, intitulado “o tema central sob a óptica do direito internacional”, os professores Maristela Basso, da USP, Jorge Fontoura, do UniCeub, e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Eduardo Caputo Bastos falaram sobre propriedade intelectual e a sua importância dentro do direito internacional. Maristela Basso lembrou que devido à natureza “sui generis” da propriedade intelectual, o direito internacional teve que se “reinventar”, em 1883, para poder atender às necessidades dos escritores, dos inventores. Ela destacou também que com a crise do petróleo, percebeu-se que se devia procurar um novo modelo econômico, com uma plataforma voltada para o conhecimento, a tecnologia e a informação. “Com isso, houve o recrudescimento da proteção dos direitos de propriedade intelectual. Um acordo internacional, intitulado TRIPs, assinado em 1994, encerrou a Rodada Uruguai e criou a Organização Mundial do Comércio, que administra a propriedade intelectual e incluiu no conceito de bens, um bem ‘inatingível’ ”, ressaltou. Basso afirmou, ainda, que as principais características dessa acordo são o sistema de proteção sem “garras e dentes” para dar observância aos patamares negociados internacionalmente e o respeito à discricionariedade dos países em desenvolvimento para criarem sistemas de proteção em conformidade com suas necessidades sócio-econômicas. Cursos Jurídicos A homenagem aos 180 anos da criação dos cursos jurídicos foi feita por seis representantes de institutos e associações jurídicas. A advogada Maria Adélia Campelo, do Instituto dos Advogados Brasileiros, o juiz federal Walter Nunes, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, a advogada Estefânia Viveiros, presidente da OAB/DF, o procurador regional da República Antônio Carlos Bigonha, da Associação Nacional dos Procuradores da República e o professor Aurélio Wander Bastos, fizeram uma retrospectiva história, ressaltando a importância da criação dos cursos jurídicos e do papel do jurídico e do jurista no Brasil de hoje. Segundo eles, ao festejar os 180 anos de criação dos cursos jurídicos, rememora-se uma parcela importante da história do Brasil, já que ela insere-se em um movimento de criação e reforço da identidade nacional, uma vez que, no período pré-independência, todo o estudo jurídico concentrava-se na Universidade de Coimbra, em Portugal. O seminário, que aconteceu todo ano, contou com as presenças de ministros do STJ, reitores e professores renomados, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras autoridades brasileiras e estrangeiras.
Autor(a):Cristine Genú